CONTRATO DE CONVÊNIOS – CARTÕES DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE PRIVATE LABEL – GESTÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE E AFINS – PLATAFORMA MARKETPLACE
Objetivo:
  1. Administração e gerenciamento de plataforma marketplace para fornecimento de produtos e serviços de saúde para a rede credenciada Assfarma.
  2. Consultoria em gestão de saúde para todos os associados Assfarma.
  3. Gestão para prática de preços especiais na distribuição e fornecimento de produtos e serviços de saúde.
  4. Administração da adesão do clube de benefícios de saúde.
  5. Desenvolvimento de convênios com instituições idôneas (Pessoas Jurídicas) nos variados segmentos do mercado para fornecimento e consumo de produtos e serviços de saúde, praticando descontos especiais para atendimento de toda rede credenciada Assfarma.
  6. Gestão de compras e práticas administrativas para fornecimento de medicamentos éticos, similares, genéricos, formulados, suprimentos, insumos, equipamentos médicos e todos os derivados e afins.
  7. Fornecimento do software de gestão administrativa para toda a rede credenciada para gestão do cartão de benefícios Assfarma e cadastramento de potenciais associados do cartão de benefícios.
  8. Gestão para atendimento prioritário na prestação de serviços clínicos de saúde conforme especialidades.
  9. Gestão e encaminhamento para tratamentos alternativos por práticas integrativas e complementares.
  10. Gestão para encaminhamento a centros de tratamentos especializados para atendimento de pacientes com necessidade de tratamentos intensivos e intervenções cirúrgicas de pequena e média complexidade conforme convênios firmados com a rede Assfarma.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Convênio, que se regerá pelas cláusulas condições descritas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste contrato, o convênio entre as PARTES para a concessão, pela CONVENENTE de descontos especiais sobre os valores de medicamentos, produtos médicos, serviços clínicos e procedimentos voltados para o bem-estar e saúde de toda espécie e natureza descriminados conforme portfólio da CONVENENTE disponibilizados aos clientes e seus dependentes, e/ou pessoas autorizadas pela CONVENENTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os clientes e dependentes e/ou beneficiários da CONVENIADA serão atendidos no endereço das empresas conveniadas e apresentadas conforme portfólio disponibilizado pela CONVENENTE e mediante apresentação do cartão de associado da CONVENENTE ou ENCAMINHAMENTO FEITO POR ESTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica neste ato expressamente acordado que a CONVENENTE é a única e exclusiva responsável pela administração e adequação dos serviços prestados, bem como pelo adimplemento das obrigações do beneficiário, não existindo qualquer tipo de responsabilidade, solidária ou subsidiária, da CONVENIADA.

PARÁGRAFO TERCEIRO: No presente Convênio, haverá aporte e repasses financeiros entre as PARTES, ficando acordado que estes valores serão apresentados conforme métricas e estratégias de atuação direcionadas pela CONVENENTE A CONVENIADA.

PARÁGRAFO QUARTO: A CONVENENTE será responsável pelos encargos trabalhistas, tributos e demais despesas decorrentes de relações que celebrar com seus fornecedores e funcionários, bem como sobre os serviços ou produtos que comercializa.

CLÁUSULA SEGUNDA – Em virtude do presente convênio será aplicável aos beneficiários da CONVENIADA os valores correspondentes dos produtos e serviços conforme cada tabela específica de acordo com cada empresa conveniada e fornecedora dos serviços, incluindo encaminhamento para procedimentos eletivos em ambulatório, Exames (SADT) e internações cirúrgicas eletivas. Os procedimentos serão disponibilizados conforme discriminação da tabela de especialidades a serem pagos conforme oportunamente acordado entre os beneficiários e as partes prestadoras dos serviços de acordo com cada especialidade, seguindo e respeitando todas as normas técnicas de procedimentos e normatizações conforme conselhos representativos de cada especialidade e entidades fiscalizadoras correspondentes conforme Leis regimentares de todas as esferas Municipais, Estaduais e Federal.

ESPECIALIDADES DISPONIBILIZADAS

FARMÁCIA E DROGARIA – MEDICAMENTOS COM DESCONTOS ESPECIAIS DE 10% A 90%: Conforme convênio firmado com Rede de Farmácias Credenciadas e disponibilizadas conforme portfólio apresentado pela Assfarma.
CONSULTA DE OFTALMOLOGIA

PROPEDEUTICAS DE OFTALMOLOGIA

CIRURGIAS DE OFTALMOLOGIA DE BAIXA COMPLEXIDADE conforme convenio firmado entre CMB e a instituição parceira vigente no ato da prestação de serviço.

DERMATOLOGIA, PEDIATRIA, GINECOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, CLINICA MÉDICA E CARDIOLOGIA CLINICA compreendendo exames e cirurgias de baixa complexidade conforme convenio firmado entre CMB e a instituição parceira vigente no ato da prestação de serviço.
EXAMES LABORATORIAIS E CITOLOGICOS compreendendo exames de baixa e média complexidade conforme convenio firmado entre (Laboratórios Patológicos) e instituição parceira vigente no ato da prestação de serviço.
EXAMES DE IMAGENS Compreendendo exames de baixa e média complexidade conforme convenio firmado entre CMB e a instituição parceira vigente no ato da prestação de serviço.
CLÍNICA DE PSICOLOGIA: Conforme convênio firmado entre a Assfarma e Consultório Especializado
TRATAMENTO PREVENTIVO PÉ DIABÉTICO: Conforme convênio firmado entre a clínica ou profissional qualificado especializado em Podologia
CONSULTORIA E ASSESSORIA FUNERÁRIA: Conforme convênio firmado entre a Assfarma e Flora Belo Arranjo, Com carência irrevogável de (6 meses) a partir da emissão do cartão de atendimento ou cadastro do Associado.
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA: Conforme convênio firmado entre a Assfarma e escritório Especializados, com atendimento nas áreas: Civil, Família, Empresarial, Trabalhista, Tributário e Previdenciário.
BANCO DE ALIMENTOS: Conforme convênio e condições de distribuição firmados com a Distribuidora de Alimentos devidamente autorizada pela Assfarma.
HIDROGINÁSTICA FISIOTERÁPICA: Conforme convênio e condições de distribuição firmados com a Distribuidora de Alimentos devidamente autorizada pela Assfarma.
BIOMEDICINA ESTÉTICA: Aplicação Microvasos, Tratamento Gordura localizada, Mesoterapia (Aplicações, Celulite, Estrias, Flacidez), Peelings (Químico Mecânico), Microagulhamento (Linha, Melasma, Cicatriz, Acne) Tratamento para Atletas Amadores e Profissionais (Ganho de Massa Muscular).

PARAGRAFO ÚNICO – Caberá a CONVENENTE de acordo com a disponibilidade realizar a divulgação do nome da CONVENIADA em seu material publicitário e nas campanhas geradas especificamente no segmento de atendimento da CONVENIADA, seguindo os termos oportunamente acordados entre as Partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – São obrigações da CONVENENTE, sem prejuízo de outras dispostas no presente instrumento:

  1. Oferecer e facilitar as condições de adesão e administração de pagamentos estipuladas neste convênio aos beneficiários da CONVENIADA;
  2. A CONVENENTE Assume total administração pelos serviços prestados, inclusive perante terceiros, isentando a CONVENIADA de responsabilidade por qualquer procedimento técnico ou má qualidade dos serviços e/ou produtos, não gerando vínculo de qualquer natureza entre as PARTES.
  3. Suspender os serviços de atendimento ao associado (Bloqueio do uso do cartão de associado nas instituições credenciadas) que esteja inadimplente com a CONVENENTE de acordo com as condições de pagamento acordadas com a CONVENIADA.

CLÁUSULA QUARTA – São obrigações da CONVENIADA, sem prejuízo de outras dispostas no presente instrumento:

  1. Efetuar o pagamento total do convênio de adesão ao plano de benefícios Assfarma disponibilizado para seus funcionários ou beneficiários de acordo com valores e vencimento acordados com a CONVENENTE;
  2. Divulgar o presente instrumento a seus associados, conforme expressamente acordado ente as PARTES;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica expressamente acordado entre as PARTES que a CONVENIADA não se responsabilizará:

  1. a) por nenhum ônus que os beneficiários venham a assumir com a CONVENENTE em virtude do presente convênio e prestação de serviços, sendo que todos os débitos por estes assumidos serão de responsabilidade única e exclusiva dos associados.
  2. Pela inadimplência de qualquer dos beneficiários, uma vez que o presente instrumento de convênio visa tão somente regular o percentual de desconto a ser aplicado, e desta forma, a CONVENIADA não responderá subsidiária e nem solidariamente pelas obrigações contraídas pelos beneficiários.
  3. c) pelo pagamento de quaisquer tributos, contribuições e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste convênio.
  4. d) por eventuais indenizações por danos causados aos beneficiários pela CONVENENTE
  5. e) por eventuais indenizações por danos causados à CONVENENTE pelos beneficiários.

CLÁUSULA QUINTA – As dúvidas quanto à interpretação deste CONTRATO serão resolvidas de comum acordo entre as partes, sendo que as deliberações que lhe alterar ficarão a ele incorporadas mediante assinatura de Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – O presente CONVÊNIO passa a ter validade, na data de sua assinatura e terá vigência por prazo indeterminado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente CONTRATO poderá ser rescindido pela vontade unilateral de uma das partes, desde que a outra parte seja cientificada por escrito com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente CONVÊNIO poderá ser rescindido pelas PARTES nas seguintes hipóteses:

  1. Falência, requerimento de recuperação judicial, liquidação judicial ou cessação das atividades de qualquer das Partes, independentemente de qualquer notificação;
  2. Descumprimento de qualquer disposição contratual, sem que a parte infratora tenha sanado tal violação em até 15 (quinze) dias, após o recebimento de notificação;
  3. Impedimento de força maior que perdure por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de qualquer notificação.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Em caso de rescisão do presente instrumento por qualquer motivo, os valores estabelecidos para os procedimentos descritos na cláusula segunda deverão ser mantidos até a efetiva rescisão do contrato e realização de todos os exames e procedimentos já agendados, ainda que em data posterior à rescisão.

CLÁUSULA SÉTIMA – A CONVENENTE e a CONVENIADA

São PARTES contratantes independentes, não resultando este instrumento da criação de qualquer sociedade, ou relações que não as expressamente previstas neste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente CONVÊNIO não estabelece qualquer vínculo empregatício entre as PARTES, respondendo cada uma por todos os tributos e encargos devidos, sejam trabalhistas, sociais ou previdenciários, não existindo qualquer responsabilidade, quer solidária ou subsidiária.

CLÁUSULA OITAVA – As PARTES detêm o direito de propriedade sobre suas marcas e se autorizam mutuamente a utilizá-las, apenas e tão somente, para o estrito cumprimento deste convênio, sendo que tal utilização não gera para qualquer das Partes direito, seja de que natureza for, sobre tais marcas, sendo expressamente vedada qualquer utilização que não seja para o estrito cumprimento das obrigações contratuais. Qualquer violação a direito de imagem de terceiros será de inteira responsabilidade da parte que forneceu a publicidade, devendo ressarcir a outra de todo e qualquer dano sofrido em virtude de tal fato. Para fins das ações com base neste dispositivo, as PARTES celebram, nesta data, termo de licença e uso de marca, que consta no ANEXO II do presente documento.

CLÁUSULA NONA Notificações: Todas as notificações relacionadas ao presente CONTRATO deverão ser feitas por endereçamento eletrônico via (E-mail) conforme domínio próprio correspondente de cada parte ou por escrito e enviadas via carta registrada com aviso de recebimento ou entregues pessoalmente (mediante recibo) nos endereços definidos no preâmbulo deste CONTRATO, ou em qualquer outro endereço que for especificado por escrito por uma PARTE à outra.

CLÁUSULA DÉCIMA – Tolerância: Eventual omissão ou atraso de qualquer das PARTES em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente CONTRATO pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Independência entre as Cláusulas: Cada cláusula deste CONTRATO constitui um compromisso ou disposição independente e distinta. Sempre que possível cada cláusula deste CONTRATO deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da legislação vigente. A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste CONTRATO não afetará a validade ou a exequibilidade de qualquer outra disposição deste, devendo as Partes buscarem substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a real intenção existente quando da assinatura deste CONTRATO.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Fica eleito o FORO da Comarca de Belo Horizonte/MG para se promover qualquer ação sobre a execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro.

E, por estar, assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor, por tempo indeterminado.

ANEXO II

TERMO DE LICENCIAMENTO E USO DE MARCA

  1. OBJETO

O licenciamento objeto deste contrato permite, mas não exclusivamente, a utilização da (s) Marca (s) da CONVENIADA, doravante “Marca”, em materiais de divulgação em geral produzidos pela CONVENENTE, websites da CONVENENTE, malas diretas, revistas especializadas, newsletter, impressos comerciais e instrucionais, entre outros, desde que haja autorização prévia, por parte da CONVENIADA, acerca da utilização da Marca na referida peça publicitária.

Fica expressamente vedada a utilização pela CONVENENTE da Marca da CONVENIADA para fins alheios ao objeto da referida Parceria.

A CONVENIADA reconhece a possibilidade de que sua Marca seja utilizada em conjunto com marca própria da CONVENENTE para divulgação de seus produtos e serviços relacionados à Parceria.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA

Pelo presente TERMO, a CONVENIADA se compromete a:

  1. Permitir a utilização e a exploração comercial da Marca para os estritos fins e prazos da Parceria;
  2. Disponibilizar os logotipos e demais artes da Marca ao departamento de comunicação da CONVENENTE sempre que solicitada;
  3. Colaborar com a CONVENENTE em suas ações promocionais de divulgação relativas à Parceria, através de disponibilização de espaço em seu website, quando aplicável, para mais informações a respeito da mesma.
  4. Responder, por via eletrônica (e-mail), em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento de pedido de aprovação de uso da Marca em peças publicitárias, à solicitação da CONVENENTE.
  5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIENTE

Pelo presente TERMO, a CONVENENTE se compromete a:

  1. Utilizar e explorar a Marca nos estritos limites da CONVENIADA;
  2. Não ceder os direitos de utilização da Marca a terceiros (“sublicença”), salvo mediante consentimento expresso da CONVENIADA;
  3. Zelar pelo bom uso da Marca quando da divulgação das ações relativas à Parceria;
  4. Obter previamente, mediante solicitação por via eletrônica, a aprovação da CONVENIADA nas peças em que a Marca será veiculada;
  5. Encaminhar a CONVENIADA – desde que devida e razoavelmente solicitado por este em até 1 (um) dia útil após o recebimento do pedido de solicitação de uso de Marca em peça publicitária – a prova impressa da mesma, para fins de autorização de acordo com as condições estabelecidas neste TERMO.
  6. PRAZO

O presente TERMO terá prazo correspondente ao prazo de duração da Parceria.

  1. DA PROPRIEDADE DA MARCA

A CONVENENTE declara-se ciente de que a Marca e qualquer direito sobre ela são de propriedade da CONVENIADA, sendo proibida a sua utilização se não em conformidade ao objeto da Parceria, mas podendo fazer a divulgação desta’.

A CONVENENTE se abstém de qualquer intenção de registro da Marca sob propriedade da CONVENIADA.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Declaram as Partes que o presente TERMO não estabelece qualquer forma de associação, vínculo societário ou solidariedade entre seus signatários, nem tampouco determina direito a vínculos empregatícios entre seus funcionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados, competindo a cada um, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor.

Caso, nos termos do item 2, d, o Parceiro não se manifeste no prazo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento da solicitação da autorização de uso da Marca em peças publicitárias, a solicitação será considerada aprovada. A CONVENENTE poderá utilizar a mesma nas peças encaminhadas junto à solicitação, sem qualquer violação às condições estabelecidas neste TERMO.

E por estarem as Partes assim em comum acordo, assina o Parceiro o presente TERMO.

Assfarma: Administração de Serviço Social de Farmácia – Plataforma MarketPlace – Clube de Benefícios e Gestão de Cartões Private Label – Empresa: Jose Lafaiete Barbosa-ME – CNPJ: 10.909.369/0001-75

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